“Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica do Município de Santa Tereza do Tocantins e dá providências correlatas”
“Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica do Município de Santa Tereza do Tocantins e dá providências correlatas”